Projeto aprovado pelo Senado favorece a inovação no Brasil
Aprovado pelo Senado Federal, o Marco Legal das Startups representa o primeiro passo para o desenvolvimento de empresas inovadoras no Brasil. Processos mais simples para abertura e fechamento de negócios, facilidades nas compras públicas e benefícios regulatórios estão entre os avanços do PLP 146/2019.
Para o CEO do Transforma RS, Ronald Krummenauer, a proposta contempla três importantes temas: o reconhecimento do investidor “Anjo”, decisivo para o mercado de startups em qualquer parte do mundo; a diminuição da burocracia, que é um problema crônico no Brasil e a possibilidade de startups participarem de licitações.
“As dificuldades de empreender no Brasil ainda são muito grandes, mas o caminho que está sendo trilhado é correto”, avaliou Krummenauer.
Mas o texto da proposta do Marco Legal das Startups deixou de fora alguns pontos importantes: a possibilidade de startup enquadrada como pequena empresa se constituir como sociedade anônima e manter sua opção pelo Simples Nacional, e a dedução do imposto de renda para investimentos em startups. “É uma pena que questões que realmente tirariam o país de uma posição atrasada na comparação com o mundo acabaram não sendo incorporados”, afirmou Felipe Matos, presidente da Associação Brasileira de Startups (ABStartups).
A MEI, movimento coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), articulou com diversas instituições do ecossistema de inovação a apresentação e defesa de propostas de emendas para tornar o marco legal mais efetivo. “Para conseguirmos alcançar o patamar das grandes nações, em termos de investimento e ambiente de negócios para inovação, as alterações propostas ao projeto de lei são fundamentais”, pontua nota divulgada pela CNI.
O projeto foi aprovado pelo Senado, com pequenas alterações em relação ao texto da Câmara. Por isso, o Marco Legal das Startups voltará para a apreciação dos deputados federais.
