Agora é lei! Começa a valer hoje (16/06) a lei do Programa Creative que prevê a alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia que se instalarem em Porto Alegre. A alíquota atual é de até 5%. A lei foi sancionada na manhã de ontem (15) pelo prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes na Tecnopuc.
“A lei é um marco no desenvolvimento econômico de Porto Alegre. Os negócios ganharão em competitividade e a Capital dos gaúchos passa a ser mais atrativa. Abre-se uma nova perspectiva para as empresas de tecnologia, sobretudo, para aquelas que hoje não encontram amparo na legislação atual”, avalia o vice-presidente do Transforma RS e CEO da empresa 4all, José Renato Hopf. O empresário e o CEO do Transforma RS, Ronald Kruemmenauer acompanharam a cerimônia de sanção.
Quem pode aderir ao programa?
Os setores que podem aderir ao programa são: as empresas de fabricação e desenvolvimento em sistemas de telecomunicações, de equipamentos e serviços de informática, pesquisa, design, laboratórios de ensaios e testes de qualidade, instrumentos de precisão e automação industrial, biotecnologia, nanotecnologia, novos materiais, tecnologias em saúde e meio ambiente, produtos e serviços considerados de atividades tecnológicas inovadoras.
As empresas serão avaliadas?
Sim. O enquadramento das empresas no programa será avaliado por uma equipe composta por um representante do Gabinete de Inovação (órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito), um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Como se cadastrar?
O decreto que orienta exatamente o que a empresa deve fazer para se candidatar ao programa será publicado até o final desta semana, segundo informações da prefeitura. O processo todo deve ser online. Segundo o secretário Rodrigo Fantinel, da Fazenda, a partir de segunda-feira (21) as empresas já devem conseguir se cadastrar.
