O Transforma RS, vem por meio deste expressar seu posicionamento com relação à adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Considerando:
A) A grave e crônica situação de desequilíbrio financeiro do Estado.
B) A iminente queda da liminar da dívida em caso de não adesão ao RRF, exigindo o pagamento dos valores atrasados, além da retomada das parcelas ordinárias, que soma R$ 14 bilhões (nove folhas salariais do Executivo) juntamente com a dívida com precatórios, de R$ 16 bilhões.
C) A possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado.
D) O prazo de seis meses para apresentar um plano de recuperação concomitante ao calendário eleitoral, com a possibilidade de gerar controvérsias como arma de campanha, bem como prejudicar a votação de adequação do texto de adesão à legislação federal.
E) A inexistência de propostas alternativas e comprometimento a longo prazo para a reorganização das dívidas do Estado.
F) De fato o RRF determinará um congelamento de tamanho de Estado, restringindo aumentos, abertura de posições e obrigando a própria máquina pública buscar caminhos para o ganho de produtividade para seguir a atender aos serviços públicos.
Entendemos que, apesar da retirada da autonomia do Estado sobre o orçamento público e das dificuldades que possam pesar sobre as próximas administrações, o melhor recurso posto é de adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal.
