Vice-presidente do Transforma RS, Walter Lídio Nunes, avalia a necessidade de reformas estruturantes
Pouco mais de dois meses depois de aprovar o projeto do Governo do Rio Grande do Sul – com prorrogação do ICMS majorado por mais um ano – a Assembleia Legislativa do Estado foi favorável à reforma da previdência dos militares. A medida foi apreciada pelos deputados gaúchos em 9 de março e implementa a cobrança progressiva sobre os salários dos servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, com novas faixas de alíquotas, de 7,5% a 22%.
O governador Eduardo Leite defende a realização de reformas estruturantes para recuperar a solidez fiscal e a competitividade do Estado, e tem o apoio de lideranças empresariais. Na avaliação do vice-presidente do Transforma RS, Walter Lídio Nunes, a crise no Rio Grande do Sul acontece porque os gastos são muito maiores do que a arrecadação.
Segundo o líder empresarial, a estratégia política de adotar o aumento de impostos ao logo dos últimos anos gerou uma imensa carga tributária, mas não resolveu o problema do déficit fiscal. “Neste momento em que precisamos incentivar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, a redução da carga tributária, bem como a e gastos públicos, é um fator fundamental e decisivo”, avalia Walter.
“Adiamos de forma leniente as ações que estão sendo tomadas. É preciso reduzir privilégios que são concedidos ao setor público e que não são atribuídos ao trabalhador na sociedade”, conclui.
As propostas do Executivo, conforme Walter, são as únicas possíveis para reverter o déficit fiscal. “O enfrentamento desta situação conjuntural nos indica que resolvemos encarar de frente as reformas que precisamos fazer para que possamos ter um RS melhor para todos”, finaliza.
O vice-presidente do Transforma RS citou ainda a necessidade de uma reforma administrativa focada na desburocratização e digitalização de processos, implementando o conceito da multifuncionalidade multidisciplinar (multi kraft).
PEC dos Gastos: Reforma aguardada pelo setor empresarial, a PEC do Teto dos Gastos está em tramitação na Assembleia Legislativa. Durante um encontro virtual, promovido nesta semana pelo Transforma RS, o presidente do Parlamento gaúcho, Gabriel Souza, afirmou que a emenda constitucional deve seguir para votação no plenário ainda no primeiro semestre de 2021. O texto proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul prevê o congelamento de despesas por 10 anos, além de abrir caminho para a redução de repasses do Executivo aos demais poderes e órgãos.