As Parcerias Público-Privadas ( PPP ) ainda são uma novidade no Brasil. Apesar de terem sido criadas por aqui em 2004, a partir da Lei 11.079/04), muitas das primeiras firmadas seguem em vigência, por conta de uma das características dessa modalidade: os contratos de longo prazo, que podem chegar até 35 anos.
A PPP é vista como alternativa da gestão pública para melhorar a qualidade do serviço prestado à população. “Partindo de um fato concreto, a insuficiência de recursos públicos – sejam próprios ou por ampliação do endividamento – para realizar as melhorias necessárias a tempo de recuperarmos a competitividade, precisamos encontrar alternativas de financiamento para tal e as PPPs são uma delas”, avalia o vice-presidente do Transforma RS, Daniel Santoro.
Atento à necessidade de ampliar os investimentos no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, em 2019, o programa RS Parcerias – que propõe a promoção de concessões e PPPs para estimular o desenvolvimento gaúcho.
Na época do lançamento, o secretário de Governança e Gestão Estratégica do RS, Claudio Gastal, destacou que um dos grandes diferenciais do programa é a previsibilidade – tanto para a população, que saberá quais melhorias e para quando esperar, quanto para o setor privado, que terá um cronograma devidamente estudado e estipulado, podendo fazer planos a longo prazo para o Estado, o tornando mais atrativo e competitivo.
“O ponto crucial é exatamente a evolução da governança estabelecida para este novo estágio de políticas públicas de prestação de serviços ao cidadão e empreendedor por meio das parcerias. É importante buscar dinamizar os investimentos, preservando as garantias de transparência e prestação de contas, de forma que possamos ser muito eficientes e eficazes na captura desta janela de oportunidade”, avalia Santoro.
Entre os projetos de PPPs e também de concessões, que se encontram em planejamento e execução a partir do RS Parcerias estão:
- 1.131 km de rodovias
As estradas foram divididas em três lotes. Com as concessões, o governo pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda. O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, entre outros pontos.
- Aeroportos Regionais
Concessão para operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e a ampliação da capacidade da infraestrutura dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
- Corsan
O prazo contratual de 35 anos prevê a execução de obras de infraestrutura em esgotamento sanitário, complementando a infraestrutura instalada e/ou as obras executadas pela Corsan, incluindo crescimento vegetativo ao longo do contrato, melhorias e manutenção, a operação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, bem como a realização de programas comerciais em gestão do parque hidrômetros e retirada de fraudes e irregularidades. A abrangência já inclui os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
- Cais Mauá
O início dos trabalhos de modelagem do projeto (kick off), com apoio do Bndes e do Consórcio Revitaliza, foi realizado em maio de 2021. O consórcio é composto por oito empresas: Patrinvest, Machado Meyer Advogados, Dal Pian Arquitetos, ZEBL Arquitetura, Radar PPP, Caruso Engenharia, Apsis Consultoria Empresarial e 380 Volts Comunicação. Em novembro, foi apresentado o projeto de revitalização. A previsão do governo do Estado é de que até o final de julho de 2022 seja publicado o edital.
- Ativos Imobiliários
O Estado conta com aproximadamente 2.400 imóveis não destinados, espalhados por várias regiões do Brasil. O objetivo é definir a melhor destinação para uma determinada carteira de imóveis que não estejam sendo utilizados pelo Estado, por meio de alienação direta, concessão, fundo de investimento, parceria público-privada, entre outros.
- Parques Ambientais
Prevê a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à operação e à manutenção dos serviços turísticos em parques naturais, incluindo Caracol, Tainhas, Turvo, Delta do Jacuí e Jardim Botânico de Porto Alegre. Com o apoio de investidores que assumirão a manutenção da infraestrutura e gestão de cada parque, em acréscimo a benefícios econômicos associados, pretende-se criar condições para fortalecer a proteção ambiental e estimular a consciência em prol da sustentabilidade.
- Presídio de Erechim
Prevê a construção de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 1,2 mil vagas, sendo duas unidades de regime fechado com 600 vagas cada. Serão investidos cerca de R$ 143 milhões nos primeiros dois anos de uma PPP de 35 anos. O terreno destinado à instalação foi doado pelo município de Erechim, por meio da aprovação da lei municipal número 6.878/21. Durante o período de realização das obras, não haverá pagamento de contraprestação pelo Estado.
- Zoológico de Sapucaia do Sul
Em fase de reavaliação, o projeto inicial prevê qualificação dos espaços dos animais, número mínimo por espécie, qualificação dos serviços veterinários, novos estacionamentos, construção da Vila de Entrada, novos banheiros e lojas, praça de alimentação e modernização do restaurante. - Rodoviária de Porto Alegre
Também em reavaliação, o projeto prevê a qualificação do mix de lojas, climatização de salas de espera, escadas rolantes e elevadores para PNE, sistemas de segurança e monitoramento, cobertura no embarque de táxi, no acesso ao Trensurb, retorno alternativo para Av. Mauá, lombofaixa de acesso a estacionamentos, interligação com a passarela, entre outros.
Cidades brasileiras e as PPPs
Nos últimos anos, prefeituras brasileiras têm buscado modelos de concessão e PPP. Em 2021, segundo a consultoria Radar PPP, foram quase 500 novos projetos lançados em municípios de todo o Brasil. Um ranking exclusivo elaborado pela Radar mostra os 50 municípios com mais potencial de realizar concessões e PPPs. A lista inclui três cidades gaúchas. Porto Alegre ocupa a 7a colocação, Bento Gonçalves, a 20ª, e Uruguaiana, 48ª.
“A solução está presente, disponível e se faz necessária. A Lei 11.079/2004 regulamenta e possibilita que o Estado conjugue esforços e ativos com grupos privados no intuito de atender às necessidades de capital e capacidade de gestão para garantir a ampliação de investimentos”.
Daniel Santoro, vice-presidente do Transforma RS
Atualmente, no Brasil, existem 831 iniciativas de PPPs e concessões com contrato iniciado e 1.113 em fase de estruturação. Os quatro setores com maior número de contratos assinados por municípios brasileiros são cultura e lazer; estacionamentos, mobilidade e iluminação pública. Um exemplo são as cidades de Canoas, Sapiranga e Caxias do Sul, que, recentemente, assinaram contratos com previsão de PPPs em iluminação pública.
PPP no mundo
A origem da PPP vem de um longo processo desde a revolução francesa. Com os governos assumindo cada vez mais a responsabilidade sobre os serviços voltados à população, maior foi a necessidade de recorrer à iniciativa privada para colocar em prática certos projetos.
O modelo adotado no Brasil foi criado na Inglaterra na década de 90. O mundo vem adotando concessões e PPPs de uma forma regular em diversos setores, como mobilidade urbana, sistemas de saúde e infraestrutura. Em nível mundial, os maiores investimentos feitos em PPPs entre 2000 e 2016 se destinaram a estradas, ferrovias, metrôs e portos marítimos. O setor portuário da América Latina e Caribe, por exemplo, foi o que mais recebeu incentivo privado em todo o mundo, contabilizando 87 projetos. Nesse contexto, o Brasil é considerado um dos países com maior potencial para PPPs, ao lado de economias como Canadá, França e EUA.
Como as parcerias e concessões funcionam em outros países:
Inglaterra
O modelo de PPP foi inaugurado no Reino Unido nos anos 90. O objetivo era criar uma alternativa à privatização, sem deixar o governo integralmente responsável por toda obra ou serviço público. Hoje, o modelo é conhecido como Private Finance Initiative (PFI). Um regime em que o setor privado assume mais responsabilidade, como modelagem, construção, financiamento, operacionalização e manutenção do serviço.
Portugal
Em Portugal, uma das áreas mais beneficiadas pela PPP é a saúde. No país, a maior parte dos contratos envolve governo e consórcios de empresas, com prazo de duração entre 30 e 40 anos.
França
O modelo francês vem se consolidando com parcerias em áreas como saúde, educação, transportes e sistema prisional. A França se destacou pelo desenvolvimento das concessões patrocinadas, que passaram a ganhar projeção nos países latinos.
Canadá
As primeiras regiões a serem contempladas com PPPs foram as províncias de Ontário, Colúmbia Britânica, Alberta e Quebec, entre os anos de 1990 e 2000. Conforme explica o Conselho Canadense de Parcerias Público-Privadas, um contrato é feito para expandir uma estrada, ponte, hospital, estação de tratamento de água, escola. A duração varia entre 15 a 30 anos (ou mais).
Índia
Na Índia, as PPPs são direcionadas especialmente para a mobilidade, sobretudo em aeroportos e transporte terrestre. O país começou a adotar o sistema a partir de 1997, mas os contratos estão em expansão em outras áreas, com destaque para a agricultura.