O governador Eduardo Leite sancionou, nesta segunda-feira (31), em Porto Alegre, um conjunto de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RS nas últimas semanas com a promessa de reduzir a burocracia e atrair investidores ao Estado. As medidas incluem mudanças no Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e no Fundopem-RS, principal iniciativa de atração de investimentos do governo gaúcho.
“Apesar das dificuldades de uma pandemia, de termos sofrido no ano passado com estiagem severa e das dificuldades fiscais do Estado, o Rio Grande do Sul demonstra sua resiliência e sua força para superar esse quadro adverso. Não vamos esmorecer diante dos tempos difíceis. Vamos superar a pandemia e seus efeitos sobre a economia”, disse Leite.
As outras iniciativas assinadas por Leite incluem ainda novos programas de crédito via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a concessão de benefícios setoriais por meio do ICMS e a criação de uma política de estímulos à produção de etanol no Estado, entre outras ações.
O CEO do Transforma RS, Ronald Krummenauer participou da cerimônia transmitida pela internet e afirmou que o hub colaborativo é parceiro do Estado nos projetos que estimulam o desenvolvimento e a retomada da competitividade. “É o caso dos projetos sancionados hoje, com destaque para a modernização do Fundopem-RS e novos programas de crédito do BRDE”, destaca.
Saiba mais sobre as leis sancionadas pelo Executivo.
1) Mudanças do Fundopem
O Fundo Operação Empresa do RS (Fundopem-RS), principal programa de atração de investimentos do Estado, foi alterado para facilitar o acesso ao incentivo. Entre as medidas previstas está a simplificação da documentação exigida e a redução do tempo médio para a concessão do benefício de 435 para 282 dias.
Passa a existir, também, o Fundopem Express, um estímulo financeiro sem a necessidade de financiamento, destinado a pequenas e médias empresas. A nova modalidade não exige garantias e tem prazo de fruição para início em até 80 dias. A ideia é potencializar investimentos em equipamentos.
Criado em 1972, o Fundopem-RS possibilita que empreendimentos usem parte do ICMS que será gerado no futuro para compensar investimentos necessários para implantação ou ampliação do negócio.
2) Reforma do Proedi
Voltado à concessão de incentivos financeiros a empresas interessadas em se instalar ou em ampliar atividades nos distritos industriais de propriedade do Estado, o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) também passou por reformulação.
Até agora, o Proedi (criado por decreto em 1987) previa o abatimento de 90% no valor de áreas adquiridas por indústrias nesses distritos. Com a mudança, atividades correlatas (como logística, serviços e armazenamento) também serão contempladas, com desconto de 50%.
Outra novidade é a seguinte: antes, não havia critérios ambientais para a concessão desse incentivo. Agora, um dos quesitos será a redução dos impactos ambientais e a utilização de fontes renováveis de energia nos empreendimentos.
3) Novos programas no BRDE
O governo do Estado foi autorizado pela Assembleia a oferecer contragarantias para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) possa captar fundos no Exterior, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para dois novos programas: o Prosul e o Prosul Emergência.
O Prosul deve captar US$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura social, urbana, rural e turística, em projetos a serem executados por prefeituras ou por empreendedores privados dos três Estados da Região Sul.
Já o Prosul Emergencial, talhado para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus, poderá captar US$ 50 milhões. Esse dinheiro será oferecido em linhas de crédito a pequenos e microempresários, como capital de giro. As operações se darão por meio de parcerias do BRDE com cooperativas como Sicredi e Sicoop.
4) Pró-Etanol
O governo do Estado criou a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e o Programa de Produção de Etanol Amiláceo (Pró-Etanol). O objetivo, com isso, é reduzir a dependência do RS em relação ao etanol externo – atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha representa menos de 1% do consumo estadual.
Também foi instituído o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva do Etanol (Fundoetanol-RS), a ser regulamentado pela Secretaria da Fazenda. A ideia do governo é repassar mensalmente ao fundo 0,5% sobre o valor arrecadado com a venda do produto.
5) Lei Gaúcha de Inovação
Proposta no fim de 2020, a Lei Gaúcha de Inovação foi sancionada com a promessa de melhorar o ambiente de negócios no RS, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018.
Com a nova norma, a ideia do governo é incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a aposta em soluções criativas no Rio Grande do Sul, por meio da instituição do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
6) Benefícios setoriais via ICMS
Para dar maior competitividade a empresas de determinados setores no RS, o governo Leite alterou a legislação que trata do recolhimento de ICMS e de procedimentos tributários. As medidas beneficiam fabricantes de silos metálicos para cereais e de resinas.
Exemplo: os insumos utilizados na produção de silos, no RS, são comprados com carga tributária superior à aplicada nas vendas para outros Estados, o que faz com que as empresas acumulem saldo credor em ICMS. Esse saldo tem uso limitado pela legislação tributária vigente, o que acaba encarecendo custos e reduzindo a competitividade. Para corrigir o problema, o governo decidiu liberar o uso dos saldos, mediante algumas condições, incluindo garantia de investimentos e a manutenção ou geração de empregos.
7) Aquicultura
Uma nova lei instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no RS. A ideia, com isso, é definir e disciplinar essa atividade no Estado.
FONTE: Governo do Estado e ZH