A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça seu apoio à realização de uma reforma tributária ampla, que envolva tributos federais, estaduais e municipais, e reitera a posição de que ela é urgente. A Reforma Tributária não deve e não precisa estar condicionada a qualquer outra reforma. E mais, torna-se ainda mais importante em um momento em que o país precisa acelerar o crescimento para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
O grande entrave ao crescimento mais acelerado da economia brasileira é o sistema tributário disfuncional, complexo e oneroso, especialmente na tributação sobre o consumo. Não é por outra razão que todos os estudos mostram que uma reforma ampla da tributação sobre o consumo, que substitua nossos tributos de má qualidade por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de padrão mundial, vai acelerar o ritmo de crescimento econômico nos próximos anos. Um desses estudos, feito por economistas da UFMG, mostra que o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. Sendo assim, protelar essa reforma é condenar os brasileiros a serem mais pobres e terem uma qualidade de vida pior do que poderiam ter.
A realização de uma reforma tributária ampla no Brasil é mais do que urgente. Na verdade, já estamos muito atrasados.
E não há razão para esperar a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) – que também é muito importante e tem o apoio da CNI – para, só então, aprovar a Reforma Tributária. A tramitação das propostas pode perfeitamente ser feita em paralelo. E, caso isso não seja viável, a prioridade deve ser a reforma tributária, pois é a que tem a maior capacidade de impulsionar o crescimento econômico.
A ideia de que a reforma administrativa vai possibilitar uma redução expressiva da carga tributária e, assim, facilitar a aprovação da reforma tributária, não é confirmada pelas projeções do impacto da PEC 32/2020 sobre as despesas públicas. Segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, a redução de despesas com pessoal da União e dos Estados começaria a ser mais significativa apenas em 2025. Ainda assim, a economia nesse ano seria de R$ 12 bilhões, o que significa 0,16% do PIB. Ao final do período da projeção, em 2031, a economia com a PEC 32/2020 seria de R$ 32 bilhões, que representa 0,43% do PIB. Todos esses valores são relativos aos preços de 2020.
Além da reforma da tributação do consumo, o momento também é oportuno para avançarmos na agenda do imposto de renda, buscando alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente.
A proposta de reforma do imposto de renda (PL 2.337/2021) enviada pelo Governo Federal tem diversos equívocos e desincentiva os investimentos produtivos, ao aumentar a tributação sobre a renda gerada por eles. Mas o PL 2.337/2021 vai na direção correta, ao propor a redução do IRPJ/CSLL sobre o lucro das empresas, com a perda de arrecadação sendo compensada pela incidência de IRRF na distribuição de lucros e dividendos. Uma correção das alíquotas e outros aperfeiçoamentos, que o Congresso e próprio Governo Federal parecem estar dispostos a fazer, podem fazer com que também essa parte da reforma tributária seja indutora de mais investimentos produtivos e de mais crescimento econômico.
A CNI acredita na necessidade de realização dessas três reformas (da tributação do consumo, da renda e a administrativa) e na capacidade do Governo Federal, do Congresso e da sociedade brasileira de propor e aprovar boas propostas, que elevem o crescimento da economia e, principalmente, que melhorem a qualidade de vida da população.
