De acordo com o Sebrae-RS, o Projeto de Lei Complementar (PLC 182/2022) é fundamental para reduzir o trabalho informal e potencializar o empreendedorismo no Rio Grande do Sul.
As empresas de pequeno porte estão entre as principais beneficiadas com a desburocratização prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC 182/2022), que acaba com a necessidade da emissão do licenciamento do Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco. A medida foi encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no RS (Sebrae-RS), para reduzir o trabalho informal e potencializar o empreendedorismo é necessário um ambiente com menos burocracia e mais segurança jurídica.
“Um ambiente favorável ao empreendedorismo, especialmente o de pequenas empresas, é um dos pilares que sustentam uma sociedade com equidade de oportunidades para todos”.
Diretor-superintendente do Sebrae-RS André Vanoni de Godoy
No RS, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM/2020), há um potencial de 2,2 milhões de gaúchos dispostos a empreender nos próximos três anos. “E, ainda, levantou-se o impressionante contingente de 1,34 milhão de negócios informais”, afirmou Godoy, em artigo publicado no jornal Zero Hora.
Conforme Godoy, não se pode confundir “simplificação” com “precarização”. O dirigente reforçou que a precarização nasce informalidade, na qual os empreendedores “se escondem do Estado por absoluta incapacidade de exercer seu ofício, tais as dificuldades impostas por uma burocracia excessiva e desnecessária”.
Nesse sentido, para o Transforma RS, o PLC 182 traz agilidade às ações empreendedoras, incentivo e segurança jurídica na atração de investimentos. São questões que vêm sendo trabalhadas pela instituição nos eixos de Gestão Pública e Desenvolvimento.
“Esta Lei colocará o Rio Grande do Sul no topo do ranking nacional de competitividade, pois possuirá o maior número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) integrados para Licenciamento de Baixo Risco, ou seja, estamos falando de integração dos Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda do Estado e Junta Comercial”, destacou o vice-presidente do Transforma RS, Daniel Santoro, e coordenador do Comitê de Governança do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), que atuou na articulação desse Projeto de Lei.
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